Prisão antes de ser ouvido pelo juiz: quando pode acontecer?
A prisão antes de ser ouvido pelo juiz ainda gera muitas dúvidas, especialmente entre pessoas que estão sendo investigadas ou que temem sofrer medidas mais graves durante um processo criminal. Embora pareça uma violação de direitos, essa medida é prevista em lei e ocorre com frequência em determinadas situações.
Por isso, é essencial compreender quando ela se aplica, como funciona e o que fazer para proteger seus direitos desde o primeiro momento. Afinal, a prisão antes da audiência judicial pode surpreender até quem não tem antecedentes criminais.
Em quais casos a prisão pode ocorrer antes da audiência?
De forma geral, existem duas situações que permitem a prisão antes da audiência judicial: o flagrante e a prisão preventiva.
Em ambos os casos, a pessoa pode ser detida mesmo sem ter tido a chance de se apresentar diante de um juiz, o que caracteriza a prisão sem ser ouvido previamente.
Prisão em flagrante: ocorre no momento do crime
A autoridade policial pode realizar a prisão em flagrante ao surpreender uma pessoa cometendo um crime ou imediatamente após a ação. Nesse caso, a lei autoriza a detenção sem a necessidade de autorização judicial, justamente porque a prática criminosa está evidente.
Além disso, o flagrante tem como objetivo interromper o ato ilícito e preservar provas que serão importantes para o processo. Por exemplo, quando alguém tenta furtar objetos em uma loja e a polícia é chamada imediatamente, a detenção pode acontecer ali mesmo, de forma legal.
Essa forma de prisão antes de falar com o juiz é uma das mais comuns e visa dar resposta rápida à prática criminosa.
➡️ Leia o artigo sobre prisão em flagrante no Código Penal
Prisão preventiva: decretada antes da oitiva judicial
A prisão preventiva ocorre por decisão do juiz, mesmo sem que o acusado tenha sido ouvido pessoalmente. Esse tipo de prisão antes de ser ouvido pelo juiz só pode ser decretado com base em elementos concretos, como indícios de autoria, provas materiais e riscos reais para o andamento do processo.
Entre esses riscos, podemos destacar a possibilidade de fuga, ameaça a testemunhas, destruição de provas ou perturbação da ordem pública. Nesses casos, o juiz analisa os autos e, se considerar necessário, determina a prisão do investigado antes da audiência judicial.
Contudo, é fundamental destacar que a prisão preventiva deve ter fundamento legal, pois não pode servir como punição antecipada. Ela se trata de uma medida cautelar, voltada à preservação da instrução criminal e da aplicação da justiça.
➡️ Confira decisões do STF sobre prisão preventiva
O que é a audiência de custódia e por que ela é tão importante?
Após qualquer prisão, seja em flagrante ou preventiva, o preso tem o direito de ser apresentado a um juiz no prazo máximo de 24 horas. Esse momento é conhecido como audiência de custódia e serve para avaliar a legalidade da prisão e eventuais abusos cometidos durante a abordagem policial.
Durante essa audiência, o juiz escuta o detido, analisa as circunstâncias da prisão e decide se mantém a detenção, concede liberdade provisória ou impõe medidas alternativas, como tornozeleira eletrônica ou comparecimento periódico.
Além disso, o advogado tem um papel essencial nesse momento, garantindo que todos os direitos do preso sejam respeitados. É nessa etapa que muitos casos de prisão antes da audiência judicial são revertidos ou ajustados conforme a realidade dos autos.
➡️ Saiba mais sobre a audiência de custódia no site do CNJ
➡️ Leia sobre os direitos do acusado
Prisão não é condenação: lembre-se disso
É fundamental reforçar que a prisão antes de falar com o juiz não significa culpa. A Constituição Federal garante a presunção de inocência, ou seja, ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença condenatória.
Portanto, mesmo nos casos de prisão sem ser ouvido previamente, a pessoa tem o direito à ampla defesa, ao contraditório e ao devido processo legal.
Dessa forma, é imprescindível contar com a atuação rápida de um advogado criminalista, que saberá agir para preservar a liberdade ou minimizar os impactos da prisão.
➡️ Entenda como funciona a defesa em prisões preventivas
O que fazer diante da prisão sem audiência prévia?
Se você ou alguém próximo passou por uma prisão antes da audiência judicial, é necessário agir com rapidez. Veja os passos mais importantes:
Procure um de nossos advogados criminais;
Oriente o preso a não assinar nenhum documento sem apoio jurídico;
Reúna todas as informações relevantes sobre a prisão (local, horário, testemunhas);
Acompanhe o caso até a audiência de custódia, onde o juiz poderá reavaliar a situação.
Além disso, manter a calma e buscar orientação adequada ajuda a evitar decisões precipitadas e garantir que os direitos sejam respeitados desde o início.
